InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa especializada no fornecimento de vale transporte para os servidores desta pasta, residentes no município de Paraíso do Tocantins-TO, que utiliza o serviço para o deslocamento na modalidade semi urbano no itinerário, Paraíso do Tocantins / Palmas / Paraíso do Tocantins.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · Secretaria do Planejamento e Orçamento
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP33206723000109-1-000020/2026Processo2026/13010/000065ÓrgãoSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão33206723000109Unidade compradoraSecretaria do Planejamento e OrçamentoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A presente contratação considera-se serviços contínuos em virtude da impossibilidade de sua paralisação, visto tratar-se de prestação de serviços de transporte de funcionário, os quais são essenciais ao bom andamento das atividades do órgão.