DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAIS PERMANENTES para atender as necessidades desta Secretaria do Planejamento e Orçamento- SEPLAN, conforme quantitativos, especificações técnicas e condições estabelecidas neste instrumento.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · Secretaria do Planejamento e Orçamento
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Compra13Controle PNCP33206723000109-1-000019/2026Processo2026/13010/000061ÓrgãoSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão33206723000109Unidade compradoraSecretaria do Planejamento e OrçamentoLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 11:43Abertura03/09/2026, 12:00Encerramento10/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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