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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada em servicos de decoracao e ornamentacao

POLICIA MILITAR DA BAHIA · ACADEMIA DE POLICIA MILITAR

Valor estimadoR$ 60.120,00
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Dados da publicação

CompraPCE2007820260013Controle PNCP33457634000127-1-000281/2026Processo030150102026001844792ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraACADEMIA DE POLICIA MILITARLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 12:50Abertura24/04/2026, 09:30Encerramento24/04/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “decoracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.