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DispensaDivulgada no PNCP

MEDALHA do Merito Intelectual Colegio da Policia Militar

POLICIA MILITAR DA BAHIA · COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIAO LESTE

Valor estimadoR$ 4.140,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPCE2022120260004Controle PNCP33457634000127-1-000439/2026Processo030196812026007821461ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraCOMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIAO LESTELocalFeira de Santana/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 08:27Abertura27/05/2026, 08:30Encerramento27/05/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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