InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de Manutenção de Assistência Técnica
POLICIA MILITAR DA BAHIA · COMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO RECÔNCAVO
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CompraRS20073632026Controle PNCP33457634000127-1-000933/2026Processo030189922026009967069ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraCOMANDO DE POLICIAMENTO DA REGIÃO DO RECÔNCAVOLocalSanto Antônio de Jesus/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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