InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ALUGUEL DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE ASSIS S/N, BAIRRO ZONA RURAL- BREJO GRANDE , MUNICIPIO, MIGUEL CALMON - BA, DESTINADO A FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL.
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS
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Compra084/2026Controle PNCP13913363000160-1-000242/2026Processo359/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMASLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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