DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (Fadex) para prestação de apoio à Execução Financeira do projeto de Extensão - Fortalecimento de Capacidades Estatais Municipais
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR · UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PI
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP33519114000100-1-000046/2025Processo23855.007770/2025-20ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPARCNPJ do órgão33519114000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PILocalPARNAÍBA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos