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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição/participação de 5 servidores da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade - SPOC/MPF na capacitação denominada “1º Curso de Contabilidade Pública com Inteligência Artificial”, na modalidade vaga externa, 100% presencial, com toda estrutura necessária à realização fornecida pela promotora do evento. O curso tem carga horária de 20 horas/aula e está previsto para 24 a 28 de agosto de 2026

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP26989715000102-1-001172/2026Processo1.00.000.006414/2026-34ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.LocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

5 inscrições + uma vaga de cortesia/bolsa, totalizando 6 participantes do MPF.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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