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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, do BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei n.º 14.133/2021, para a prestação de serviços de pagamento de bolsas, em nome do CONTRATANTE, por meio de crédito em conta do tipo poupança social digital, prevista na Lei n.º 14.075/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI n.º 2515884).

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ · CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 274.392,00
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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP33654831000136-1-000029/2025Processo01300.008681/2024-18ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQCNPJ do órgão33654831000136Unidade compradoraCNPQ - ADMINISTRACAO CENTRALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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