Constitui objeto do presente CONTRATO a cessão de uso, com encargos, do Pavilhão Mario de Almeida, imóvel de propriedade da UFRJ situado na Av. Pasteur, nº 250, Campus da Praia Vermelha, Botafogo, RJ, 20030-060.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

O presente CONTRATO é objeto de licitação dispensável, na forma do art. 76, §3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Observação: O item em questão não está disponível para seleção no sistema.