Contratação de empresa especializada em serviços de climatização para retirada de um aparelho de ar-condicionado tipo split, capacidade de 30.000 BTUs, atualmente instalado, e a posterior instalação de aparelho de arcondicionado tipo split, com capacidade de 24.000 BTUs, de propriedade do CREMERJ, incluindo fixação das unidades interna e externa, interligação frigorígena, elétrica e de drenagem, testes de funcionamento e entrega técnica documentada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Havendo divergências entre o CATSER, prevalecerão as especificações definidas no aviso de contratação direta e anexos.