Contratação emergencial de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação do Prédio JMM (Jorge Machado Moreira) e da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ambos situados no campus da Cidade Universitária, no município do Rio de Janeiro, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

É necessário que a futura contratada observe todas as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, especialmente no que se diz respeito à data para início da execução dos serviços (subitem 1.3 do Aviso de Contratação Direta).