InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição, pelo COTRATANTE, do direito de associação institucional ao projeto “II Seminário do IBAPE/RN - Engenharia de Avaliações de Imóveis”, a ser realizado pela CONTRATADA, no período de 19 a 21 de agosto de 2026, em Natal - RN, por meio de patrocínio, com a finalidade de fortalecer a política institucional do Sistema Confea/Crea e Mútua, valorizar o exercício profissional, fomentar a produção e difusão de conhecimento técnico-científico, estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF

Valor estimadoR$ 80.000,00

Dados da publicação

Compra160Controle PNCP33665647000191-1-000090/2026Processo00.004803/2026-81ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ do órgão33665647000191Unidade compradoraCONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.