InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição, pelo CONTRATANTE, do direito de associação institucional ao projeto “IV CONESSO – Congresso Norte e Nordeste em Segurança e Saúde Ocupacional”, a ser realizado pela CONTRATADA, no período de 28 e 29 de agosto de 2026, em Natal - RN

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF

Valor estimadoR$ 80.000,00

Dados da publicação

Compra164Controle PNCP33665647000191-1-000094/2026Processo00.004797/2026-61ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ do órgão33665647000191Unidade compradoraCONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.