Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC), nas modalidades local e longa distância nacional (LDN), abrangendo ligações fixo-fixo e fixo-móvel, a serem executados de forma contínua na Norte Fluminense do Conselho Regional de Serviço Social, visando garantir a continuidade das comunicações institucionais e operacionais essenciais ao funcionamento da instituição.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Procedimento Célere e menos oneroso.