Contratação é a escolha de empresa especializada para a prestação de serviços não continuados (sem dedicação exclusiva de mão de obra) de fornecimento de casco/cilindro, recarga, manutenção, inspeção e teste hidrostático de extintores de incêndio, para atender às necessidades da Sede do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS-RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A prestação dos serviços está obrigada ao cumprimento do prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sendo realizado a disponibilização de cilindros de reserva enquanto não retornam com os cilindros do CRESSRJ recarregados e com manutenção devida, a fim de não deixar os ambientes desprotegidos.