Contratação de serviços de desinsetização, desratização, sanitização e descupinização nas instalações do Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região - CRESS/RJ, com o objetivo de garantir a higiene, a salubridade e a proteção do patrimônio, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Os serviços serão executados diretamente pela contratada, sem permissão para subcontratação. A proposta vencedora para cada grupo será aquela que oferecer o menor preço global do respectivo grupo,

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo mais de um grupo faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse. Entretanto, optando-se por participar de um grupo, deve o fornecedor enviar proposta para todos os itens que o compõem, os quais estão elencados no Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas no Aviso de Contratação Direta e seu Anexo quanto às especificações do objeto. especificações do objeto.