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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de emissão de certificados digitais com validade de 02 (dois) anos, com fornecimento de mídia criptográfica do Tipo A3 e-CPF, com token USB para armazenamento de certificado digital, com capacidade mínima de memória de 72KB, com objetivo de atender demanda da Câmara Municipal de Cuiabá, conforme especificações, quantidades e condições constantes neste Termo de Referência.

CUIABA CAMARA MUNICIPAL · MMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP33710823000160-1-000002/2026Processo2025.029.377ÓrgãoCUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33710823000160Unidade compradoraMMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABALocalCUIABÁ/MTInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação27/03/2026, 07:14Abertura12/06/2026, 08:00Encerramento02/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicado no Compras.gov e o deste Termo de Referência, prevalecerá o deste último. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93110205900012026

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  10. A solução consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e gestão de projetos, com atuação integrada no planejamento, estruturação, acompanhamento, execução, monitoramento e prestação de contas dos projetos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento dos CREFs, no âmbito do CREF17/MT. A contratação busca proporcionar suporte técnico especializado ao Conselho durante as diferentes etapas do ciclo de gestão dos projetos, promovendo maior organização, padronização metodológica, controle dos prazos, acompanhamento físico-financeiro e conformidade dos procedimentos com as normas e diretrizes estabelecidas pelo Sistema CONFEF/CREFs, especialmente aquelas aplicáveis ao Fundo de Desenvolvimento. A solução compreenderá, inicialmente, o levantamento e a análise dos projetos do Fundo aprovados para o exercício de 2026, com avaliação dos respectivos planos de execução, cronogramas físico-financeiros, metas, etapas, contratações, desembolsos e documentação necessária à adequada execução e posterior prestação de contas. Durante a execução contratual, a empresa deverá estabelecer rotina de acompanhamento e monitoramento dos projetos, auxiliando o CREF17/MT na identificação de eventuais inconsistências, riscos de atraso ou necessidade de ajustes, bem como na verificação da vinculação das despesas às rubricas aprovadas e na organização dos elementos necessários à prestação de contas. Também deverá prestar apoio técnico quanto à utilização da Plataforma EfControl e à interlocução com a Coordenadoria Técnica do CONFEF, inclusive para atendimento de diligências e solicitações de informações. A solução contemplará, ainda, o planejamento e a estruturação dos projetos a serem submetidos ao Fundo de Desenvolvimento para o exercício de 2027. Para tanto, deverão ser levantadas as demandas e prioridades institucionais do CREF17/MT e estruturadas propostas compatíveis com as tipologias, temáticas e demais requisitos previstos na regulamentação aplicável, incluindo a elaboração e revisão dos reCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO35 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 16/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.