DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a prestação contínua dos serviços de instalação e fornecimento de link de Internet com endereço IP fixo, velocidade de 800 (oitocentos) Mbps ou superior de download e, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) Mbps de upload, incluindo o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos, materiais e demais recursos necessários ao efetivo funcionamento. O link deverá disponibilizar 01 (um) endereço IPv4 público, fixo, válido, livre e sem CGNAT, permanecer disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, e atender às necessidades de acesso à Internet nas dependências da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste - MS
CAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTE · MMS-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
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Compra8Controle PNCP33730490000130-1-000012/2026Processo106/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ do órgão33730490000130Unidade compradoraMMS-CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTELocalSão Gabriel do Oeste/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 18:12Abertura21/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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