Execução de serviços de apoio logístico, administrativo e de gestão financeira ao projeto intitulado “Promoção da Saúde, Direitos Humanos e Bem Viver para Pessoas LGBTQIA+ do Campo, das Águas e das Florestas”, a ser desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por intermédio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos