DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de ferramentas, acessórios, insumos e materiais de uso técnico, destinados à execução de serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica, civil e demais atividades de conservação das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MG
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP26989715000102-1-001240/2026Processo20.02.0300.0001048/2026-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 3A. REGIAO - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 15:34Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento26/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.