DispensaDivulgada no PNCP
O serviço de licenciamento de poço artesiano é garantir o abastecimento de água de forma segura e sustentável, este serviço visa assegurar que a instalação do poço atenda às necessidades do ILMD, sem comprometer os recursos hídricos disponíveis. A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas) e a Resolução Conama nº 357/2005, estabelece a necessidade de licenciamento ambiental. A contratação do serviço de licenciamento visa garantir que todos os procedimentos legais s
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · CENTRO DE PESQUISA LEONIDAS MARIA DEANE - AM
Dados da publicação
Compra191Controle PNCP33781055000135-1-001136/2025Processo25792.000062/2025-30ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraCENTRO DE PESQUISA LEONIDAS MARIA DEANE - AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras