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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitar os servidores para compreender e aplicar os conceitos e procedimentos relacionados à compensação previdenciária entre os regimes próprios de previdência social da União (RPPSU), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os demais Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como para gerir de forma eficaz os processos administrativos relacionados.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO

Valor estimadoR$ 8.550,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00509968000148-1-003366/2025Processo443/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 12:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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