Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto "Dignidade menstrual, um direito de todos - Produção e distribuição pela FIOCRUZ do jogo de tabuleiro Ciclo do Poder para discussão e ensino sobre o ciclo menstrual em escolas do Estado do Rio de Janeiro”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos