DispensaDivulgada no PNCP
contratação da Fiotec - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, CNPJ: 02.385.669/0001-74, conforme art. 75 inciso XV da lei 14.133/2021, para execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto "Políticas Públicas, Programas e Serviços em Saúde: fortalecendo a rede de saúde no estado de Minas Gerais – Fase 3”, no valor de R$ 2.570.500,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta mil e quinhentos reais), conforme Proposta Comercial
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · CENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAU
Dados da publicação
Compra273Controle PNCP33781055000135-1-002407/2025Processo25381000664202529ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraCENTRO DE PESQUISAS RENE RACHAULocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos