Execução de Atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeiro do Projeto "Educação, Arte, Saúde e Cidadania na Reintegração Social de Jovens Egressos (Rejeitart)".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

EXECUCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO LOGISTICO, ADMINISTRATIVO E GESTAO FINANCEIRA, CONFORME PROJETO BASICO. Educação, Arte, Saúde e Cidadania na Reintegração Social de Jovens Egressos (Rejeitart). df 978/2020 ETP 354/2024 EMENDA 2024 44420005 PASTOR HENRIQUE