DispensaDivulgada no PNCP
O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos serviços de pagamento de benefícios sociais pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observadas as modalidades de pagamento à escolha da CONTRATANTE, que podem ser por meio de crédito em conta corrente BB, poupança Ouro, Poupex, PIX com chave CPF e conta do tipo poupança social digital prevista na Lei nº 14.075/2020.
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP42498733000148-1-000033/2026ProcessoASS-PRO-2025/01955ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, c/c o Decreto Rio nº50.797/2022