Prestação de serviço para a execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto de “Pré-Qualificação de Farmanguinhos na Organização Mundial da Saúde (OMS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto “Pré-Qualificação de Farmanguinhos na Organização Mundial da Saúde (OMS) para os medicamentos antimaláricos e tuberculostático ”, conforme procedimento denominado Medicines Prequalification e orientações da referida organização, disponibilizadas em seu sítio oficial: TRS 961 - Annex 10: Procedure for prequalification of pharmaceutical products.