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DispensaRevogada

Apoio ao Projeto "Aceleração da Inovação da Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais do SENAPPEN".

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ

Valor estimadoR$ 10.000.000,00
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Dados da publicação

Compra795Controle PNCP33781055000135-1-002775/2024Processo25380.005361/2024-21ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

EXECUCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO LOGISTICO, ADMINISTRATIVO E GESTAO FINANCEIRA, CONFORME PROJETO BASICO. Aceleração da Inovação da Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais do SENAPPEN”.

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