Apoio ao Projeto: “Fortalecimento das ações da SAES, que visem o aprimoramento da governança de políticas, programas, projetos e processos, visando ao alcance de sua missão institucional”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

EXECUCAO DAS ATIVIDADES DE APOIO LOGISTICO, ADMINISTRATIVO E GESTAO FINANCEIRA, CONFORME PROJETO BASICO. Fortalecimento das ações da SAES, que visem o aprimoramento da governança de políticas, programas, projetos e processos, visando ao alcance de sua missão institucional.