InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de fornecimento continuado de crédito eletrônico (em cartão magnético) para transporte municipal dos servidores vinculados às atividades de pesquisa no município de Florianópolis/SC.
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP33787094000140-1-000114/2026Processo03642.000102/2026-13ÓrgãoFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ do órgão33787094000140Unidade compradoraUNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que é uma necessidade permanente e que a interrupção desse serviço pode prejudicar as atividades IBGE, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o Estudo Técnico Preliminar.