DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços para o PROJETO BI SMUL com o objetivo de criar uma solução capaz de responder às questões do negócio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), conforme PROPOSTA PC-SMUL-240607-86 Versão 3.0 (doc. 109891933), que é parte integrante deste instrumento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP33840043000134-1-000060/2024Processo6068.2024/0006641-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTOCNPJ do órgão33840043000134Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2024, 16:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado