Contratação de empresa para prestação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas, sob a vigilância do Estado, através do fornecimento de TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS e todos os insumos necessários para a execução do serviço, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · ERN-SEC DE ESTADO DA ADM PENITENCIARIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do Termo de Referência, prevalecerá o que estiver descrito no Termo de Referência. Da mesma forma, em caso de divergência entre os itens ou lotes cadastrados na plataforma Comprasgov e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência. Isso se justifica pelo fato de que nem todos os itens cadastrados na plataforma Comprasgov são idênticos ao que consta no Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=46296005900062025