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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria da Doutora SYLVIA HELENA TERRA para prestação de serviços para ministrar o Módulo 4 – Ética e Instrumentos Processuais do Curso Ética em Movimento.

CONSELHO FEDERAL DE SERVICO SOCIAL · CONSELHO FEDERAL DE SERVIçO SOCIAL CFESS

Valor estimadoR$ 4.774,40
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP33874330000165-1-000030/2024Processo21/2024ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE SERVICO SOCIALCNPJ do órgão33874330000165Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE SERVIçO SOCIAL CFESSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fundamenta-se no artigo 74, III, alíneas “a” e “c” da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

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