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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada que possua outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações para prestação de serviço, de natureza continuada na prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) com assinatura básica de voz, dados e SMS ilimitados, em rede própria e com cobertura de sinal por meio de ‘’Roaming’’ Nacional de acordo com a regulamentação da Anatel

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL SEDUR · EAC-SECRETARIA DE EST. DE DESEN. URB E REG.

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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP34035167000100-1-000002/2025Processo0844.014427.00034ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL SEDURCNPJ do órgão34035167000100Unidade compradoraEAC-SECRETARIA DE EST. DE DESEN. URB E REG.LocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 13:50Abertura04/07/2025, 13:50Encerramento10/07/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor enquadra-se no inciso II art 75 LEI 14.133/21

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