Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração de projetos de reforma completa do escritório Sede deste Conselho, conforme especificado neste edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Havendo divergência entre as especificações do sistema do compras.gov e o Instrumento Convocatório, este último deve prevalecer. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38904703900012026