InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento para capacitação de colaboradores na utilização do Sistema Persona da Nasajon, conforme especificado neste Termo de Referência.

CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS · CONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS

Valor estimadoR$ 2.560,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP34046367000168-1-000010/2025Processo004/2025ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAISCNPJ do órgão34046367000168Unidade compradoraCONSELHO FEDER. DOS REPRESENTANTES COMERCIAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, uma vez que a Nasajon Sistemas é atual prestadora dos serviços de software de RH, através do sistema Persona, sendo a única empresa com capacidade técnica comprovada para oferecer o treinamento especializado para seus produtos. Portanto, não há possibilidade de competição, uma vez que a empresa é a detentora do direito sobre o software e seus processos.