Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos portáteis de combate a incêndio (extintores novos), para atender as necessidades da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, conforme quantitativos e especificações do Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi utilizado código CATMAT do Compras.Gov genérico para todos os itens/lotes dessa Dispensa de Licitação, onde, para fins de cadastro da proposta deverá ser levado em consideração o descritivo e as especificações técnicas contidas no Anexo I - Termo de Referência do Aviso de Contratação Direta.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.