O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Setor Comercial Norte, Quadra SCN 02, lote B, loja 120, – Bairro Asa Norte – CEP 70.712.908, Identificação: 16829, Hidrômetro: A18N482825.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A imprescindibilidade do fornecimento energia elétrica para a manutenção e utilização das dependências dos locais ora mencionados. A prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros, é realizada pela COMPANHIA AMBIENTAL DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, empresa de direito privado, em regime de monopólio em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.