InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O 4º Termo Aditivo prorroga por 12 meses o contrato de agenciamento de viagens da JUCIS/DF, abrangendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais). Mantém-se o valor de R$ 132.000,01, já acrescido em cerca de 20% pelo 1º aditivo, dentro do limite legal de 25%. A contratada renunciou ao reajuste, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF · EDF-JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP34167066000192-1-000004/2026Processo04019-00004723/2021-18ÓrgãoJUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DFCNPJ do órgão34167066000192Unidade compradoraEDF-JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA AIRES TURISMO LTDA