Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção corretiva no veículo Renault Kwid, placa RJL6B88, ano 2021/modelo 2022, contemplando carga de gás com óleo e contraste no sistema de ar-condicionado, limpeza do sistema evaporador, reparo na mangueira do ar-condicionado, substituição da balança dianteira com pivô, amortecedores dianteiros, kit mortecedor dianteiro, discos e pastilhas de freio dianteiro, sensor de rotação, kit e colar da embreagem, volante do motor, troca do óleo da caixa, realização de alinhamento veicular, bem como demais serviços necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento do veículo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, devido à impossibilidade de registro de contratações híbridas (prestação de serviços com fornecimento de peças/insumos) no PNCP e por orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço, utilizando o CATSER nº 25216, referente à mão de obra necessária à manutenção corretiva do veículo Renault Kwid, placa RJL6B88, modelo 2022, ano 2021. Registra-se, contudo, que, além da prestação dos serviços, houve o fornecimento/aquisição das seguintes peças e insumos, nos respectivos valores: 2 amortecedores dianteiros (R$ 1.142,00), 2 kits de amortecedor dianteiro (R$ 548,00), 2 balanças dianteiras com pivô (R$ 490,00), jogo de pastilhas (R$ 155,00), 2 discos de freio (R$ 260,00), kit de embreagem (R$ 689,00), colar da embreagem (R$ 295,00), volante do motor (R$ 2.750,00), 3 litros de óleo de caixa (R$ 189,00), carga de gás com óleo e contraste (R$ 260,00), limpeza do sistema (R$ 790,00), reparo na mangueira do ar-condicionado (R$ 390,00) e bobina do ar-condicionado (R$ 350,00), totalizando R$ 8.308,00 em peças e insumos. O valor correspondente à mão de obra, registrado no CATSER nº 25216, foi de R$ 1.190,00, resultando no valor total estimado da contratação de R$ 9.498,00.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.