Contratação de empresa especializada para execução de manutenção corretiva no veículo Renault Kwid, placa RIV5B24, modelo 2021, ano 2022, pertencente à frota oficial do Crea-RJ, contemplando a substituição dos cintos de segurança dianteiros direito e esquerdo, dos respectivos fechos e a reprogramação do módulo do airbag.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esclarece-se que, devido à impossibilidade de registro de contratações híbridas (prestação de serviços com fornecimento de peças/insumos) no PNCP e por orientação da Procuradoria do Crea-RJ, a presente contratação foi registrada como serviço. Registra-se, contudo, que, além da prestação dos serviços, houve o fornecimento/aquisição das seguintes peças, nos respectivos valores: cinto de segurança dianteiro direito (R$ 725,40), cinto de segurança dianteiro esquerdo (R$ 758,50), fecho do cinto de segurança dianteiro direito (R$ 261,90) e fecho do cinto de segurança dianteiro esquerdo (R$ 261,90), totalizando R$ 2.007,70 em peças. Quanto aos serviços, foram considerados mão de obra (R$ 225,00) e reprogramação do módulo do airbag (R$ 480,00), totalizando R$ 705,00. Dessa forma, o valor global da contratação corresponde a R$ 2.712,70.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.