Participação de empregada lotada na Ouvidoria do Crea-RJ no Encontro Nacional de Valorização das Ouvidorias Administrativas, realizado pelo Instituto Brasileiro de Valorização e Capacitação – IBVC Ltda, nos dias 10 a 12 de setembro de 2025, no formato on-line.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Com base em deliberação da Gerência de Contratações e considerando que o Crea-RJ não elabora o Aviso de Contratação Direta nos casos de dispensa de licitação sem disputa e de inexigibilidade de licitação, esclarece-se que o documento encaminhado sob o título de 'Aviso de Contratação Direta' corresponde, na realidade, à autorização emitida pelo Sr. Presidente do Crea-RJ. Tal procedimento foi adotado pela Gerência de Contratações em razão da exigência do sistema quanto à obrigatoriedade de publicação do referido aviso. Ademais, após consulta a outras entidades não integrantes do SISG, verificou-se que estas vêm adotando idêntica medida, motivo pelo qual o mesmo critério foi aplicado no presente caso.