DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração, nos termos da Lei nº 11.788/2008, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 11.816 ,DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, com a finalidade de intermediar a concessão de estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, em nível médio e superior, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP34481804000171-1-000026/2025Processo011.000665/2025-51ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 12:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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