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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para atuar como agente de integração, nos termos da Lei nº 11.788/2008, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº. 11.816 ,DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, com a finalidade de intermediar a concessão de estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, em nível médio e superior, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP34481804000171-1-000026/2025Processo011.000665/2025-51ÓrgãoINST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ do órgão34481804000171Unidade compradoraMRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. Contratação de empresa ou instituição especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria em gestão de saúde, economia da saúde, remuneração de prestadores e modelagem assistencial, destinados à realização de estudo técnico-financeiro e de mercado para subsidiar a revisão da tabela remuneratória do IPAM-Saúde, incluindo diagnóstico da estrutura remuneratória vigente, pesquisa comparativa de mercado, revisão de diárias, taxas, honorários e procedimentos, estruturação de pacotes assi19 · Porto Velho/RO · Dispensa · 21/09/2026
  6. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 03 (três) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no evento presencial “2º WORKSHOP UNIDAS-RO – GESTÃO DE FATURAMENTO: CREDENCIAMENTO, CONTRATO E CONTAS MÉDICAS”, também referido nos autos como “Workshop UNIDAS: Gestão de Faturamento Hospitalar: Credenciamento, Contrato e Faturamento de Contas Médicas”, promovido pela UNIDAS18 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
  7. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho — IPAM no no curso "PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PARA ORDENADORES DE DESPESAS — 3ª EDIÇÃO", promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. CNPJ nº 32.380.894/0001-89, incluindo participação integral na programação oficial17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/09/2026
  8. Prestação de serviços técnicos de instituição brasileira sem fins lucrativos, com finalidade estatutária relacionada ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional, para organização, planejamento e execução integral do Concurso Público do IPAM, destinado ao provimento de 25 (vinte e cinco) cargos efetivos de preenchimento imediato e à formação de cadastro de reserva de 46 (quarenta e seis) vagas, totalizando 71 (setenta e uma) vagas, nos cargos de Analista Autárquico e Técnico Autárquico,16 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/07/2026
  9. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionada em garrafão policarbonato, liso, transparente, capacidade para acondicionamento de 20 litros. FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL: natural, sem gás, acondicionado em garrafas pet de 500 ml. GARRAFÃO PARA ÁGUA MINERAL: novo, capacidade 20 litros, vazio e retornável; medida padrão: 28 cm largura x 50 cm comprimento; material plástico transparente.15 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 28/07/2026
  10. Pagamento de inscrição referente ao Curso "CONTABILIDADE APLICADA AOS RPPS", promovido pela empresa FLUXXUS ASSESSORIA (Razão Social: CONCEIÇÃO MARCONDES ROSA), CNPJ nº 10.368.954/0001-05, a ser realizado nos dias 30 e 31 de julho de 2026, no município de Porto Velho/RO, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para 09 (nove) servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM.14 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/07/2026
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  3. BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL COLUNA 25 LITROS + FILTRO, Estrutura em aço inox Aparador em aço inox, Capacidade para atender, no mínio, 35 pessoas por hora., 2 torneiras geladas, Refrigeração por compressor Gás R134a (ecológico), Serpentina inox, Reservatório 25 litros atóxico, Termostato para ajuste de temperatura, Pés reguláveis, Voltagem: 110-127v 60 Hz, Consumo médio mensal de energia: de no máximo 28 Kw/mês, Dimensões (cm), podendo variar até 10%: 125 x 35 x 45 (AxLxP).TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA32 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 02/07/2026
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  6. Contratação de agente de integração especializado, com experiência comprovada, para prestação de serviços de operacionalização de recursos humanos referente ao estágio de alunos do ensino médio e superior, no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, compreendendo o recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento dos vínculos de estágio, gestão administrativa e o processamento do pagamento das bolsas-auxílio e do auxílio-transporte.SUP. EST. DE LICITACAO65 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 02/06/2026
  7. Aquisição de Livros paradidáticos de História e Geografia de Rondônia, a fim de atender à necessidade apresentada pela Gerência de Ensino Médio - SEDUC/GEM, vinculada à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, destinado a atender os estudantes do 1º ano do Ensino Médio da rede pública estadual de ensinoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO13 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 01/06/2026
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  9. Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual educacional, compreendendo gravação, edição e transmissão online (streaming) de conteúdo pedagógico, com fornecimento de infraestrutura técnica, equipamentos e equipe especializada, para operacionalização de 04 (quatro) estúdios de produção audiovisual, destinados ao atendimento dos estudantes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio no âmbito do Programa de Mediação Tecnológica da SEDUC/RO.RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO11 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 21/05/2026
  10. Luva de latex com pó para procedimento não cirúrgico, não estéril, tamanho PEQUENO, MÉDIO E GRANDE em látex natural, ambidestra, resistente, com tensão de ruptura mínima, descartável, íntegra e uniforme, formato anatômico, lubrificada com material bioabsorvível em quantidade adequada, atóxica, hipoalergênica. Embalada em caixa contendo 100 unidades, dados de identificação, procedência, validade mínima de 3 anos após a data de fabricação, número de lote e registro no Ministério da Saúde.MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA154 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 27/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “medio, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.