Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de produção audiovisual educacional, compreendendo gravação, edição e transmissão online (streaming) de conteúdo pedagógico, com fornecimento de infraestrutura técnica, equipamentos e equipe especializada, para operacionalização de 04 (quatro) estúdios de produção audiovisual, destinados ao atendimento dos estudantes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio no âmbito do Programa de Mediação Tecnológica da SEDUC/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso