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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-CI

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

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Dados da publicação

Compra412Controle PNCP34621748000123-1-000177/2026Processo23073.011294/2025-01ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.

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