DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA FADESP PARA ATUAR COMO INTERVENIENTE ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA, DOS RECURSOS ADVINDOS DA FUNAI, NO VALOR DE R$ 19.420.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) CADASTRADO NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV TED Nº 00017320250009-005507, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ENRAIZANDO A POSSE PLENA: BEM-VIVER, SUSTENTABILIDADE, AUTONOMIA E GOVERNANÇA TERRITORIAL - CAMINHOS DE RETOMADA E ANCESTRALIDADE, COORDENADO PELO PROF. DR. ARI DE SOUSA LOUREIRO.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA
Dados da publicação
Compra926Controle PNCP34621748000123-1-000663/2025Processo098019/2025-96-ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos