DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de Engenharia para elaboração de todos os Projetos Executivos e Fiscalização da execução dos serviços/obra necessários à implantação de usina de energia solar fotovoltaica.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
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Compra10Controle PNCP15330178000178-1-000008/2026Processo25.16.000005142-6ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão15330178000178Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2026, 16:00Abertura26/02/2026, 16:20Encerramento04/03/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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