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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa da anuidade da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, referente ao exercício de 2024, para atender às necessidades da Faculdade de Serviço Social do ICSA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra1070Controle PNCP34621748000123-1-000865/2024Processo34621748000123-0-000001/2024ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2024, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. [LICITANET] - Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Físicas (Agricultores Familiares Individuais) e Pessoas Jurídicas (Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar), visando à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento das Unidades do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Oriximiná/PA – SEMED, conforme descritivos e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINA002 · Oriximiná/PA · Credenciamento · 17/04/2026
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Afinidade estimada pelos termos “associacoes, sociais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.