Contratação para execução do Projeto “Promoção e Fortalecimento de Cooperativas, Associações e Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar para Comercialização e Acesso aos Mercados”, que visa atender diretamente 20 (vinte) organizações da agricultura familiar (associações e cooperativas) localizadas na região de Altamira, no estado do Pará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos